Política de Privacidade

1.Quem é o responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política é a Farol de Dados, Lda. (“Farol de Dados”, “nós”), pessoa coletiva n.º 519 346 360, matriculada na Conservatória do Registo Comercial com esse mesmo número, com o capital social de 2.500 euros e sede em Rua da Carvalha, n.º 570, 2400-441 Leiria, Portugal.

A Plenário (app.plenario.pt) é uma plataforma propriedade da Farol de Dados, que a opera, assim como o site institucional plenario.pt. Para qualquer questão sobre privacidade, escreva para contacto@plenario.pt.

Não designámos um Encarregado de Proteção de Dados porque a lei não nos obriga a fazê-lo. Os pedidos enviados para o email acima são tratados diretamente pela nossa direção.

Esta política aplica-se aos utilizadores da plataforma (normalmente colaboradores de uma empresa cliente), aos visitantes do site e a quem subscreve o Resumo Diário. Não se aplica a sites de terceiros para onde a plataforma tenha ligações.

2.Que dados tratamos, para quê e com que fundamento

Tratamos apenas os dados de que precisamos. Em baixo, agrupados por situação.

Criar e gerir a sua conta

• Dados: nome, email profissional, palavra-passe, empresa a que pertence, data de criação da conta e, se os indicar, cargo, telefone e fotografia. A palavra-passe é guardada de forma protegida pelo Firebase Authentication e não temos acesso a ela.
• Para quê: confirmar que o seu email pertence a uma empresa com subscrição ativa, atribuir-lhe um lugar, autenticá-lo e prestar suporte.
• Fundamento: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD), já que aceita os Termos e Condições ao criar a conta, e o nosso interesse legítimo em prestar o serviço que a sua empresa contratou (al. f)).

Usar a plataforma

• Dados: palavras-chave que monitoriza, favoritos, definições de alertas e o histórico de notificações.
• Para quê: personalizar o serviço e enviar-lhe os alertas que configurou.
• Fundamento: execução do contrato (al. b)).

Alertas e emails de serviço

• Dados: email, alertas configurados e o conteúdo dos alertas.
• Para quê: enviar alertas, resumos e avisos de serviço (por exemplo, alterações a estes documentos ou à segurança da conta).
• Fundamento: execução do contrato (al. b)). Em emails que não sejam essenciais ao serviço, o nosso interesse legítimo (al. f)), e pode deixar de os receber a qualquer momento.

Assembleia IA

• Dados: as perguntas e a conversa, as respostas geradas, o número de mensagens que usa por mês e, se avaliar uma resposta, a avaliação (👍/👎), o motivo e o comentário que escrever, juntamente com a pergunta e a resposta avaliadas.
• Para quê: responder às suas perguntas, aplicar limites de utilização e melhorar a qualidade das respostas.
• Fundamento: execução do contrato (al. b)) para responder e limitar a utilização. Interesse legítimo (al. f)) para as avaliações, que são voluntárias.

Partilhar uma resposta por email

• Dados: os endereços dos destinatários, o texto da resposta e a nota que acrescentar.
• Para quê: enviar o email por si. Não guardamos o conteúdo nem os endereços; só um contador mensal de envios, para aplicar limites.
• Fundamento: execução do contrato (al. b)).

Segurança e funcionamento

• Dados: endereço IP, tipo de dispositivo e de navegador, identificadores de sessão e registos técnicos.
• Para quê: proteger a plataforma, prevenir abusos e acessos indevidos, e diagnosticar falhas.
• Fundamento: interesse legítimo em manter o serviço seguro (al. f)).

Estatísticas de utilização e desempenho

• Dados: eventos de utilização (por exemplo, os ecrãs que visita), informação de desempenho da aplicação e identificadores do dispositivo ou do navegador, recolhidos através do Firebase Analytics e do Firebase Performance Monitoring (Google). Cada evento leva o identificador interno da sua conta (não o seu nome nem o seu email). Não enviamos o texto das suas perguntas à Assembleia IA para estas estatísticas.
• Para quê: perceber como o produto é usado e melhorá-lo.
• Fundamento: interesse legítimo em melhorar o serviço (al. f)). Pode opor-se a este tratamento (ver “Os seus direitos”).

Resumo Diário gratuito e pedidos de contacto no site

• Dados: nome, email profissional, setor de interesse e a mensagem que nos enviar.
• Para quê: enviar o Resumo Diário, responder a pedidos de demonstração ou de acesso antecipado e contactá-lo por causa deles.
• Fundamento: o seu consentimento (al. a)) para o Resumo Diário, que pode retirar a qualquer momento através da ligação de cancelamento em cada email. Diligências pré-contratuais a seu pedido (al. b)) e interesse legítimo (al. f)) para os restantes pedidos.

Cumprimento legal e defesa de direitos

• Dados: dados de faturação e outros que a lei nos obrigue a conservar.
• Para quê: cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e outras, e exercer ou defender direitos em processos judiciais.
• Fundamento: obrigação legal (al. c)) e interesse legítimo (al. f)).

3.De onde vêm os dados e o que acontece se não os fornecer

Recebemos os dados diretamente de si, ao criar a conta e ao usar a plataforma. A sua empresa pode também indicar-nos quem deve ter acesso.

Sem os dados da conta (nome, email profissional e palavra-passe) não conseguimos criar nem manter o seu acesso. Tudo o resto é opcional ou resulta do uso que faz da plataforma.

4.Dados de titulares de cargos públicos e de outras pessoas

A plataforma baseia-se em fontes públicas oficiais, como o Parlamento, o Diário da República e outras entidades institucionais. Essas fontes incluem nomes, cargos, posições, votos e intervenções de deputados, membros do Governo, peticionários e outras pessoas.

Tratamos esses dados com base no nosso interesse legítimo em tornar a informação institucional acessível e pesquisável (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD). Como os dados vêm de fontes públicas e informar cada pessoa individualmente exigiria um esforço desproporcionado, esta política serve de informação geral (art. 14.º, n.º 5, al. b) do RGPD).

Se é uma dessas pessoas e quer exercer os seus direitos, ou considera que há informação incorreta, escreva-nos para contacto@plenario.pt.

5.Inteligência artificial

A Assembleia IA usa modelos de IA de terceiros para interpretar as perguntas e escrever as respostas, com base nos dados públicos que a plataforma indexa.

• As suas perguntas e o contexto necessário são enviados aos nossos fornecedores de IA apenas para gerar a resposta.
• Não usamos as suas perguntas nem as suas conversas para treinar modelos de IA.
• A Assembleia IA não toma decisões sobre si nem produz efeitos jurídicos a seu respeito. Não há decisões automatizadas na aceção do art. 22.º do RGPD.
• As respostas são geradas por IA e podem conter erros. Consulte sempre a fonte oficial.
• Escreva só o necessário: não inclua nas perguntas dados pessoais de terceiros, dados sensíveis nem informação confidencial.

6.Com quem partilhamos os dados

Não vendemos os seus dados. Partilhamo-los apenas com os seguintes destinatários.

Subcontratantes, que tratam dados por nossa conta e segundo as nossas instruções, ao abrigo dos contratos de subscrição e dos termos de tratamento de dados de cada fornecedor:

• Google (Firebase e Google Cloud): alojamento, base de dados, autenticação, funções, estatísticas e desempenho. Os dados da plataforma estão alojados na União Europeia (Bélgica).
• Google (Gemini): geração das respostas da Assembleia IA, configurada para tratar os dados na União Europeia.
• Algolia: motor de pesquisa sobre os dados públicos, configurado para tratar os dados na União Europeia. Recebe as pesquisas geradas a partir das suas perguntas.
• MailerSend: envio de emails de serviço, alertas e partilhas.
• HubSpot: gestão de contactos e das subscrições do Resumo Diário.
• Cloudflare: proteção e entrega do tráfego do site e da aplicação.

Outros destinatários:

• Autoridades, quando a lei o exigir ou for necessário para proteger direitos ou investigar utilizações abusivas.
• Consultores e potenciais adquirentes do negócio, sujeitos a confidencialidade, em caso de reestruturação ou venda.

Não partilhamos com a sua empresa o conteúdo das suas perguntas, favoritos ou alertas. Podemos informá-la de que tem uma conta ativa e de quantos lugares estão ocupados.

7.Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Alguns dos fornecedores acima pertencem a grupos com sede fora do EEE (nomeadamente nos Estados Unidos) ou podem aceder aos dados a partir de lá. Quando isso acontece, só o fazemos se existir uma garantia legal: uma decisão de adequação da Comissão Europeia (por exemplo, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA) ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.

Pode pedir-nos informação sobre as garantias aplicáveis através do email indicado acima.

8.Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos o armazenamento do navegador ou do dispositivo para:

• Funcionamento essencial: manter a sessão iniciada e guardar preferências básicas. Sem isto a plataforma não funciona.
• Estatísticas e desempenho: identificadores usados pelo Firebase Analytics e pelo Firebase Performance Monitoring, descritos acima.

Não usamos cookies de publicidade. O site plenario.pt carrega o tipo de letra Inter a partir dos servidores da Google, que por isso recebem o seu endereço IP. Pode apagar ou bloquear o armazenamento nas definições do navegador, mas parte da plataforma pode deixar de funcionar. Para se opor às estatísticas, escreva-nos.

9.Durante quanto tempo conservamos os dados

Conservamos os dados apenas enquanto são necessários. Em concreto:

• Dados da conta, favoritos, palavras-chave e preferências: enquanto a conta e a subscrição da sua empresa estiverem ativas e, depois disso, 12 meses. Findo esse prazo, apagamos ou anonimizamos.
• Histórico de notificações: 365 dias.
• Respostas da Assembleia IA: o registo de trabalho de cada resposta é apagado em 24 horas e a pergunta é removida assim que a resposta termina. A conversa que vê no ecrã fica apenas na memória da aplicação, no máximo 6 horas.
• Contadores de utilização da Assembleia IA: enquanto a conta existir.
• Avaliações das respostas: 180 dias. Se retirar a avaliação, o texto guardado é apagado logo.
• Registos técnicos e de segurança: períodos curtos, que não excedem 12 meses.
• Dados de faturação e contabilidade: o prazo exigido por lei, em regra 10 anos.
• Resumo Diário: até cancelar a subscrição ou retirar o consentimento.
• Pedidos de contacto: enquanto durar a conversa e, depois, o tempo necessário para o acompanhamento comercial ou para defesa de direitos.

Podemos conservar dados por mais tempo se for necessário para cumprir uma obrigação legal ou para exercer ou defender direitos num processo.

10.Como protegemos os dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo:

• comunicações cifradas (HTTPS) e armazenamento cifrado pelos fornecedores de cloud;
• autenticação por conta individual e verificação do domínio de email da empresa;
• acesso interno restrito a quem precisa dele para o trabalho;
• monitorização de falhas e de utilizações anómalas.

Nenhum sistema é totalmente seguro. Se ocorrer uma violação de dados que implique risco para si, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e, se o risco for elevado, informaremos também os titulares afetados.

11.Os seus direitos

Nos termos do RGPD, pode, a qualquer momento:

• aceder aos seus dados e obter uma cópia;
• retificar dados inexatos ou incompletos;
• apagar os seus dados, quando já não sejam necessários ou retire o consentimento;
• limitar o tratamento, em certas situações;
• portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente;
• opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, incluindo as estatísticas de utilização e as comunicações não essenciais;
• retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nele, sem afetar o que foi feito antes.

Para exercer qualquer direito, escreva para contacto@plenario.pt. Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade. Respondemos no prazo de um mês, que pode ser prorrogado por mais dois meses em casos complexos, e avisamo-lo se isso acontecer. O exercício dos direitos é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

12.Reclamações

Se considerar que tratamos os seus dados em violação da lei, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt (abre num novo separador), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa. Agradecemos que nos contacte primeiro, para tentarmos resolver a questão.

13.Menores

A plataforma destina-se a utilização profissional e não é dirigida a menores de 18 anos. Se souber que um menor nos forneceu dados, avise-nos e apagá-los-emos.

14.Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na lei. A data e a versão no topo da página indicam a última revisão. Em alterações relevantes, informamos os utilizadores por email ou na plataforma antes de produzirem efeitos.